A revisão da aposentadoria tem como objetivo corrigir os valores recebidos pelos beneficiários da previdência que percebem alguma incoerência no cálculo do seu benefício.

Em 11 de dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável, por unanimidade, a revisão da vida toda, que é uma regra mais vantajosa ao beneficiário. Isso significa que agora o INSS tem que incluir nos cálculos da aposentadoria as contribuições feitas antes de julho de 1994.

Como funciona a revisão da vida toda?

Até novembro de 2019, o cálculo da aposentadoria era feito com base na média das 80% maiores contribuições previdenciárias do segurado contadas a partir julho de 1994, até a data do requerimento da aposentadoria, e nessa média era aplicado o fator previdenciário.

Isso porque só eram incluídas nos cálculos as contribuições feitas após o Plano Real, e não eram incluídos os salários recebidos em outras moedas que vieram antes, como o cruzeiro ou cruzado, por exemplo.

Mas agora o cálculo será feito de forma diferente. O objetivo desta revisão é possibilitar que os aposentados possam pedir que todas as contribuições feitas ao longo da vida toda sejam incluídas no cálculo da aposentadoria, mesmo as anteriores a julho de 1994, e assim ter o valor corrigido para um valor possivelmente mais vantajoso.

Decisão do STJ

A ação, julgada no STJ sob o tema 999, já havia recebido voto favorável do ministro Napoleão Nunes Maia, relator da medida, em junho deste ano, foi aprovada em 11 de dezembro de 2019. A decisão sobre o tema dá ao trabalhador a possibilidade de escolher o sistema de cálculo mais favorável. Muitas pessoas que tiveram as maiores contribuições, ou seus maiores salários, antes de 1994, podem solicitar a revisão.

Quem pode pedir a revisão da vida toda?

Os segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos podem pedir a revisão. Para entrar com o processo é preciso comprovar que pagamentos foram feitos antes de julho de 1994 e que a Previdência descartou essas contribuições do cálculo.

Também é necessário que seja feita uma análise e os cálculos necessários, incluindo todas as contribuições, para saber se o resultado da revisão será positivo. Isso porque ela beneficia especialmente aqueles que tiveram suas maiores contribuições feitas antes de 1994.

Existe a possibilidade de que a correção diminuía o benefício, já que é necessário converter o valor dessas moedas para os valores atuais do real e a média será feita com base em todas as contribuições, não somente nos maiores valores.

Por isso também é de extrema importância que o segurado que tem a intenção de iniciar a ação de revisão, tenha o acompanhamento de um especialista em direito previdenciário, que o acompanhe durante o processo e veja se o valor final, corrigido, será vantajoso.